O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta sexta (5) que as universidades federais que já lançaram editais para os vestibulares terão que se adequar à lei das cotas que destina um percentual das vagas nestas instituições para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas. Pela lei, 12,5% das vagas já têm de ser reservadas para estudantes que fizeram todo o ensino médio em colégio público para o início de 2013.
Segundo o ministro, não haverá prorrogação de prazo para essa adequação. "Lançar edital é uma coisa, fazer o vestibular é outra. Até lá elas terão que se adequar", disse Mercadante. "Todas as universidades terão que obedecer a lei", afirmou. "Não existe a possibilidade de não adotar o que a lei manda." O ministro estimou que até a próxima semana o decreto que regulamenta a lei das cotas será publicado.
As universidades e institutos federais terão quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo que já estejam adotando algum tipo de sistema de cotas na seleção. Atualmente, não existe cota social em 27 das 59 universidades federais. Além disso, apenas 25 delas possuem reserva de vagas ou sistema de bonificação para estudantes negros, pardos e indígenas.
De acordo com a lei, metade das vagas oferecidas serão de ampla concorrência, já a outra metade será reservada por critério de cor, rede de ensino e renda familiar.
A cota de 50% só deverá ser implantada por todas as universidades e institutos federais no segundo semestre de 2016. No entanto, a lei exige que, até lá, as instituições apliquem pelo menos 25% da reserva de vagas prevista no texto a cada ano. Isso significa que, a partir de 2013, uma instituição com 1.000 vagas abertas deverá reservar 12,5% delas para estudantes de escolas públicas, sendo que 7,25% das vagas serão para estudantes de escola pública com renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita e uma porcentagem definida pelo Censo do IBGE para estudantes de escola pública que se autodeclarem pretos, pardos ou indígenas.
Adequação
Algumas universidades já se adequaram à lei das cotas. A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) vai obedecer ao previsto em lei. A Universidade de Brasília (Unb) informou nesta sexta-feira (4) que suspendeu nesta sexta-feira (5) as inscrições para o 1º vestibular de 2013 e para a 3ª etapa do Programa de Avaliação Seriada (PAS).
Por meio de nota, a UnB informou que a decisão foi tomada para evitar que aumente o número de candidatos inscritos que precisarão refazer o processo de inscrição quando o Ministério da Educação publicar decreto regulamentando a Lei de Cotas.
De acordo com a universidade, as inscrições serão reabertas em data ainda não definida, e o edital será republicado com a inclusão das determinações da nova legislação.
A Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) explica que o percentual de reserva de vagas já adotado pela Ufes varia de 40% a 50%, dependendo do curso, o que será mantido para 2013. Porém, dentro deste quantitativo, ainda serão aplicadas as regras da nova lei, que determina a reserva para negros, pardos e indígenas.
Em Pernambuco, as datas da segunda fase do vestibular da UFPE foram canceladas até que a regulamentação da lei das cotas seja publicada.
A maior resistência à lei vem da Universidade Federal Fluminense (UFF). Em entrevista ao jornal "O Globo", o reitor da UFF, Roberto Salles, questiona com veemência a forma como a regra pode ser implantada e diz que a universidade não vai se adequar à lei no vestibular de fim de ano.
"Não tem como, por uma questão de tempo. A prova do Enem já é no começo de novembro. Sequer houve discussão interna. Vamos nos preparar direito e estudar para não fazer uma coisa de maneira atabalhoada", afirmou. "Ninguém pode nos obrigar a simplesmente aplicar o que está escrito na lei. Se quisessem pressa, deveriam ter aprovado isso lá no começo do ano.
Fonte: g1.globo.com
